tag:blogger.com,1999:blog-5572351484740698209.post3227039057649305234..comments2024-01-27T16:09:00.751-03:00Comments on Blog de Luiz Felipe Muniz: JB nega prisão imediata pedida pelo GurgelLuiz Felipe Munizhttp://www.blogger.com/profile/15104912913070264171noreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-5572351484740698209.post-34677665884873038372012-12-21T15:47:30.778-02:002012-12-21T15:47:30.778-02:00Para o ministro Joaquim Barbosa, não há como prosp...Para o ministro Joaquim Barbosa, não há como prosperar o argumento do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de que “o acórdão que se pretende executar de imediato, embora ainda não transitado em julgado, seria definitivo”, apesar de ainda ser possível a interposição de embargos infriengentes e embargos declaratórios.<br /><br />Observa o ministro que a questão do cabimento ou não de embargos infringentes em caso de condenação criminal ainda será enfrentada pelo Plenário da Corte. Dessa forma, prossegue o ministro Joaquim Barbosa em sua decisão, se em tese é possível ocorrer qualquer modificação do julgado, então se “afasta a conclusão de que o acórdão condenatório proferido pelo Supremo Tribunal Federal em única instância seria definitivo”.Anonymousnoreply@blogger.com