Enfim uma publicação que reflete (e de certa forma repete) o que viemos falando aqui ao longo desse tenebroso (para a história do país) julgamento do STF chamado "mensalão".
Fonte: Correio do Brasil
"Neste livro corajoso, A Outra História do Mensalão – As contradições de um julgamento político (R$ 34,90, pag. 352), independente e honesto, o jornalista Paulo Moreira Leite, que foi diretor de Época e redator-chefe de Veja, entre outras publicações, ousa afirmar que o julgamento do chamado ‘mensalão’ foi contraditório, político e injusto, por ter feito condenações sem provas consistentes e sem obedecer a regra elementar do Direito segundo a qual todos são inocentes até que se prove o contrário.
Os acusados estavam condenados – por aquilo que Moreira Leite chama de
opinião publicada, que expressa a visão de quem tem acesso aos meios de
comunicação, para distinguir de opinião pública, que pertence a todos –
antes do julgamento começar. Naquele que foi o mais midiático julgamento
da história brasileira e, possivelmente, do mundo, os juízes foram
vigiados pelo acompanhamento diário, online, de todos os seus atos no
tribunal. Na sociedade do espetáculo, os juízes eles se digladiaram, se
agrediram, se irritaram e até cochilaram aos olhos da multidão, como num
reality show.
Este livro contém os 37 capítulos publicados pelo autor em blog que
mantinha em site da revista Época, durante os quatro meses e 53 sessões
no STF. A estes artigos Moreira Leite acrescentou uma apresentação e um
epílogo, procurando dar uma visão de conjunto dos debates do passado e
traçar alguma perspectiva para o futuro. O prefácio é do reconhecido e
premiado jornalista Janio de Freitas, atualmente colunista do diário
conservador paulista Folha de S. Paulo. Esse é o 7° titulo da coleção
Historia Agora, lançada pela Geração Editorial, entre os livros desta
coleção está o best seller, A Privataria Tucana.
Ler esses textos agora, terminado o julgamento, nos causa uma pavorosa
sensação. O Supremo Tribunal Federal Justiça, guardião das leis e da
Constituição, cometeu injustiças e este é sem dúvida um fato, mais do
que incômodo, aterrador.
Como no inquietante Processo, romance de Franz Kafka, no limite podemos
acreditar na possibilidade de sermos acusados e condenados por algo que
não fizemos, ou pelo menos não fizemos na forma pela qual somos
acusados.
Num gesto impensável num país que em 1988 aprovou uma Constituição
chamada cidadã, o STF chegou a ignorar definições explícitas da Lei
Maior, como o artigo que assegura ao Congresso a prerrogativa de definir
o mandato de parlamentares eleitos.
As acusações, sustenta o autor, foram mais numerosas e mais audaciosas
que as provas, que muitas vezes se limitaram a suspeitas e indícios sem
apoio em fatos.
A denúncia do “maior escândalo de corrupção da história” relatou desvios
de dinheiro público mas não conseguiu encontrar dados oficiais para
demonstrar a origem dos recursos. Transformou em crime eleitoral
empréstimos bancários que o PT ao fim e ao cabo pagou. Culpou um acusado
porque ele teria obrigação de saber o que seus ex-comandados faziam
(fosse o que fosse) e embora tipificasse tais atos como de “corrupção”,
ignorou os possíveis corruptores, empresários que, afinal, sempre
financiaram campanhas eleitorais de todos, acusados e acusadores.
Afinal, de que os condenados haviam sido acusados? De comprar votos no
Congresso com dinheiro público, pagando quantias mensais aos que
deveriam votar, políticos do próprio PT – o partido do governo! – e de
outros partidos. Em 1997 um deputado confessou em gravação publicada
pelo jornal Folha de S. Paulo que recebera R$ 200 mil para votar em
emenda constitucional que daria a possibilidade de o presidente FHC ser
reeleito. Mas – ao contrário do que aconteceu agora – o fato foi
considerado pouco relevante e não mereceu nenhuma investigação oficial.
Dois pesos, duas medidas. Independentemente do que possamos aceitar, nos
limites da lei e de nossa moral, o fato é que, se crimes foram
cometidos, os criminosos deveriam ter sido, sim, investigados,
identificados, julgados e, se culpados, condenados na forma da lei. Que
se repita: na forma da lei.
É ler, refletir e julgar. Há dúvidas – infelizmente muitas – sobre se foi isso o que de fato aconteceu."
Titulo: A outra história do mensalão
Autor: Paulo Moreira Leite
R$ 34,90
Formato 16×23
Número de páginas 352
Edição: Primeira
Autor: Paulo Moreira Leite
R$ 34,90
Formato 16×23
Número de páginas 352
Edição: Primeira
8 comentários:
Dirceu: “Minha condenação foi vingança contra o PT”
247 - O ex-ministro José Dirceu considera "estarrecedor" que um ex-ministro do Supremo Tribunal Federal escreva o prefácio de um livro sobre o julgamento da Ação Penal 470, o "mensalão". Dirceu, condenado a dez anos e dez meses de prisão no processo, se refere ao prefácio de Carlos Ayres Britto na obra de Merval Pereira, de O Globo, na obra "Mensalão", prestes a ser lançada pela Editora Record.
Numa entrevista ao jornal Brasil de Fato, Dirceu volta a afirmar que este foi um julgamento político e que sua condenação, na verdade, foi um instrumento de vingança contra o Partido dos Trabalhadores.
Leia a íntegra:
Joana Tavares, de Belo Horizonte (MG)
Ao Brasil de Fato
Em um auditório lotado por militantes sindicais, de movimentos populares e ligados ao Partido dos Trabalhadores (PT), José Dirceu, ex-presidente do PT e réu da Ação Penal 470, apelidada pela mídia de "mensalão", foi recebido com palmas e palavras de ordem. No dia 31 de janeiro, o PT estadual de Minas Gerais realizou um ato "em defesa do PT e dos direitos democráticos", e também em desagravo ao ex-ministro e outros petistas condenados no Supremo Tribunal Federal (STF). Estavam presentes representantes de diversas esferas do partido (prefeitos, deputados estaduais e federais, presidente do diretório municipal, de comissões legislativas e secretarias) que expuseram, em suas falas, a visão de que o julgamento da Ação Penal 470 foi um julgamento político, que teve a intenção de condenar, na figura de seus dirigentes, o PT, sua história e projeto de governo, como um ataque de uma oposição entrincheirada em setores do Judiciário e da mídia.
Último a falar, José Dirceu denunciou os elementos inconstitucionais do processo, reforçou que a ação não terminou, defendeu sua inocência e expôs sobre as reformas necessárias para o Brasil e o povo brasileiro. Em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato, Dirceu fala sobre a direita no país, a regulação da mídia, a AP 470 e a reação do PT, além dos desafios e prioridades para a política nacional.
Brasil de Fato – Você colocou elementos na sua fala sobre o Judiciário e a mídia. Quem é a direita no Brasil hoje e como ela está se organizando?
José Dirceu – Historicamente, a direita representa classes sociais, os partidos também são representações. A coalizão de direita no Brasil hoje é a coalizão do PSDB, DEM, PPS, que se expressa numa coalizão parlamentar e em um conjunto de governos. Os setores mais organizados hoje, que acabam hegemonizando a direita, respondem mais a interesses do capital financeiro, do capital rentista e de setores do capital agrário. Quem procura dar coesão, palavras de ordem, são setores da mídia. A questão do Ministério Público e outros setores do Judiciário é que eles estão construindo uma teoria, e estão construindo instrumentos e decisões judiciais que expressam a visão dos interesses dessa direita. Isso é legítimo se é feito no Parlamento. É possível mudar o Código Penal para a direita ou para a esquerda; não é verdade que o Código Penal não tem lado. É possível fazer uma lei de reforma agrária para de fato fazê-la ou uma lei que termine concentrando terra. Mas não é isso. Eles estão de certa maneira usurpando, procurando transferir esse poder para parcelas do Judiciário. Não diria que isso é uma corrente majoritária, porque ainda está em disputa.
Sobre o papel da mídia, você falou da importância de comunicar com o povo, da necessidade de um marco regulatório. Mas nesses 10 anos de governo não teria sido possível avançar no sentido de fortalecer uma imprensa alternativa, ou ter um projeto de comunicação mais robusto do próprio Partido dos Trabalhadores?
Se nós conseguirmos aprovar uma legislação que permita isso sim, mas nós não temos maioria no Congresso; todos sabemos disso. E o poder Executivo tem instrumentos limitados, por isso se fala em regulação. A regulação, como acontece nos outros países, é aprovada no Parlamento, ou por referendos. Por exemplo, foi aprovada a regulação de obras audiovisuais, há uma agência reguladora, que é a Ancine, que tem um fundo de R$ 1,2 bilhão, que defende a produção regional, a produção independente e estabelece regras e limites, inclusive impede o controle do capital estrangeiro em alguns setores. Isso é regulação, como é também estabelecer limite de horário, idade, classificação. Há inclusive regulação de conteúdo, como a regulação de propaganda de bebida, como tem a possibilidade de regular a propaganda de certos alimentos. Isso nós queremos.
Outra questão é desenvolver uma imprensa. Para rádio e televisão, precisa de concessão, mas para a imprensa escrita, não. Você abre uma empresa e edita um jornal, uma revista. Isso depende da capacidade de organização das forças políticas de esquerda e populares, ou setores da sociedade comprometidos com determinados programas. A direita organizou seus meios de comunicação através de capitalistas e de empresas capitalistas. O que nós não mudamos foi a forma de dar concessão, o direito de antena, uma concessão mais pluralista. Nós podíamos ter feito mais. Nós do PT, já que eu sou do PT, como também nossos governos. Mas isso não é a questão fundamental. Eu concordo e aceito a crítica que nós podíamos avançar mais, mas sempre é preciso lembrar que para mudar a lei é preciso ter expressão no Congresso Nacional.
Mas e a questão da publicidade oficial?
A publicidade do governo está regulada por leis. A minha interpretação é que nós poderíamos nos apoiar em dois artigos da Constituição – o artigo do pluralismo e o artigo do apoio à pequena empresa – para fazer uma distribuição diferenciada e não apoiada apenas na vendagem, na audiência. Nessa perspectiva nós poderíamos ter avançado mais.
Você mencionou que a Ação Penal 470 não está concluída. Quais são as perspectivas do processo?
É estarrecedor que um ex-ministro do Supremo faça um prefácio de um livro sobre o tema, sendo que a ação não terminou ainda. Isso demonstra o caráter político dela, de disputa política, de julgamento político do governo do Lula, do PT, e de certa maneira da esquerda. Eles quiseram transformar nisso essa ação e não apenas no julgamento de determinados crimes ou atos ilícitos praticados por dirigentes do PT. E não tem nada a ver com compra de voto nem com uso de dinheiro público. Está mais do que provado que eram empréstimos bancários que foram entregues ao PT, sem contabilizar, de uma forma que infringe a legislação eleitoral, e tem questões bancárias, fiscais para analisar. Mas eles transformaram no famoso 'mensalão' e na questão de que havia dinheiro público que foi desviado, como se nós tivéssemos tirado dinheiro do Banco do Brasil. E nem é do Banco do Brasil, é da Visanet, que não é dinheiro público, vem de 0,1% de cada movimentação de cartão de crédito, é um dinheiro para propaganda. E a propaganda foi feita, há prova de que ela foi feita, como há prova que esses recursos saíram de dois bancos para duas empresas de publicidade, e depois para o PT. Mas transformaram isso numa ação política de enfrentamento conosco, de julgamento histórico, como eles mesmos disseram: 'o maior atentado à República e à democracia', 'o maior caso de corrupção da história do Brasil', 'o maior julgamento do século'. E isso é escandaloso, porque nós não tínhamos foro privilegiado, tinha que ser julgado por juiz natural, como aliás está acontecendo com o chamando 'mensalão mineiro', tucano, do PSDB. Nesse julgamento do STF, eles inovaram, violaram abertamente o devido processo legal, a presunção de inocência, o domínio do fato. Condenaram por condenar, porque tinham que condenar. Tudo isso durante quatro meses e meio. Onde já se viu a Suprema Corte parar para julgar 35 réus, sendo que só três tinham foro na Suprema Corte, e sendo transmitido pela televisão, canal aberto, o dia todo, dez minutos no noticiário todo dia no jornal de maior audiência do país, abertamente defendendo os pontos de vista da acusação, não dando o mesmo espaço à defesa.
Você acha que a esquerda e o PT responderam à altura esse ataque?
Estão respondendo, porque agora se trata também de um processo político, não se pode resolver essa questão a curto prazo, é uma questão de médio e longo prazo. Temos que ir acumulando força, e crescendo o movimento de opinião pública, na base da sociedade, apresentar nossas provas. Além de fazer os recursos, que a Constituição nos permite, os embargos declaratórios, revisão penal, apelar às cortes internacionais, que garantem a jurisdição. O juiz não pode fazer o papel de acusação no Ministério Público, assim como não se pode condenar sem provas. Vamos usar todos os recursos que temos direito.
Na sua opinião, qual seria a agenda prioritária em que os movimentos sociais e a esquerda deveriam se engajar nesse momento?
Os movimentos sociais têm que se concentrar naquilo que é prioritário para cada movimento, cada um tem suas reivindicações conforme sua posição na sociedade. O movimento sindical e o movimento pela terra – os sem-terra e outros, como a Contag - já atingiram um grau que entendem que seus programas vão além da defesa de reivindicações porque entendem que são necessárias políticas públicas, estatais, para o conjunto da sociedade, por isso defendem também mudanças na estrutura política do país. Mas a prioridade para o Brasil nesse momento é o enfrentamento dessa ofensiva da direita. A prioridade política. Sua outra faceta é uma reforma política, democrática, que pode passar por um referendo ou uma constituinte, já que o Congresso se recusa a fazer. O Senado já fez, mas fez a do voto proporcional. Aliás, aprovou o financiamento público, cláusula de barreira, voto em lista. Uma reforma que apoiamos. Tem também a necessidade de aprofundar as reformas sociais e econômicas que o país precisa, para crescer de uma maneira sustentável, com distribuição de renda, que garanta a soberania nacional e a integração sul-americana. A agenda política é essa. Lógico que a regulação da mídia é importante, a denúncia da Ação Penal 470 é importante, mas é preciso fazer uma hierarquia de prioridades. Por isso é importante uma mesa que reúna todos os movimentos e os partidos políticos de esquerda, para organizar essa agenda e organizar a luta. É preciso mais mobilização no país, minha opinião sempre foi essa.
Que ótimo que este livro saiu antes do livro do Merval, Ayres e Globo!
http://contextolivre.blogspot.com.br/2013/02/relacoes-perigosas-e-democracia.html
Relações perigosas e democracia
(....)
Estamos vendo a própria política sendo levada ao banco dos réus, como ocorreu com o julgamento da Ação Penal 470, chamada pela mídia como “mensalão” do PT, o “maior julgamento da história”, e o “maior escândalo de corrupção deste país”, conforme afirmou o Procurador Geral da República Roberto Gurgel no primeiro dia de um julgamento realizado em pleno período de campanha eleitoral, quando todos os julgamentos daquela corte foram suspensos para atender aos “apelos da sociedade”, como propagava a mídia.
Roberto Gurgel chegou a declarar na mídia que “seria bom que o julgamento refletisse nas urnas”.
Durante todo o julgamento, televisionado e transmitido ao vivo, víamos comentaristas afirmando que o STF, através do julgamento do “mensalão”, estava iniciando uma nova página da história da política deste país “acabando com a impunidade” e com a corrupção.
Não é preciso repetir aqui algumas frases de discursos de alguns ministros que, ao julgar réus de uma ação penal, não se furtaram de julgar um partido político e a própria atividade do parlamento, arvorando-se menos em guardiães da Constituição do que em guardiães da ética.
A mídia, em geral, declaradamente oposicionista em relação ao governo da presidenta Dilma, pressionou o STF para que o julgamento fosse realizado durante a campanha eleitoral, transformando o mesmo num espetáculo e, em nome da “liberdade de imprensa”, promoveu o linchamento moral dos réus, especialmente os do núcleo político, violando frontalmente o princípio constitucional da presunção de inocência.
Aliás, desde 2005, quando Roberto Jefferson fez a denúncia de um suposto esquema de compra de votos que ele chamou de mensalão, a mídia passou a tratar todos os acusados de “mensaleiros”. Todos presumidamente culpados, condenados por antecipação.
O que ficou muito claro durante a realização o julgamento da AP 470 em plena campanha eleitoral, atendendo aos “apelos” de certa mídia que se arvora em ser representante do povo quando se pretende “portadora dos anseios da sociedade”, não foi outra coisa senão a relação promíscua entre a mídia, através de certos jornalistas, e o STF.
Pois bem, passados dois meses do julgamento da Ação Penal 470, o jornalista Merval Pereira das Organizações Globo lançou nesta semana um livro chamado “Mensalão”, com prefácio de Ayres Brito. Ora, o indivíduo que era o presidente da suprema corte do país prefaciando um livro sobre um julgamento que ainda nem teve seus acórdãos publicados?
Além disso, ainda cabe recurso em alguns casos, pois a ação ainda nem transitou em julgado. Para quem proferiu tantos discursos em nome da necessidade da “ética na política” durante o julgamento, isso é, no mínimo imoral, tendo em vista que o livro em questão não é jurídico, mas uma compilação de artigos de opinião de um jornalista publicados em jornal durante o período do julgamento.
Eis aí os indícios de uma verdadeira parceria público/privada entre um ministro do STF e mídia, a voz da oposição neste país. Uma relação, no mínimo, promíscua em termos democráticos e republicanos.
Pensava-se que não poderia haver nada mais indecoroso do que o comparecimento do ministro Gilmar Mendes ao lançamento do livro “O país dos Petralhas II”, de um blogueiro da revista Veja em pleno julgamento da AP 470. Todavia, agora há que se indagar sobre quem agiu de forma mais imoral.
De um, esperava-se que em nome da imparcialidade do julgador que não comparecesse naquele momento a um evento para privilegiar o lançamento de um livro cujo título por si só já diz para que serve, por mais que seja amigo do autor.
Do outro, esperava-se pelo menos a dignidade de esperar o trânsito em julgado de uma ação penal da qual foi um dos julgadores. A conduta de ambos coloca sob suspeita a imparcialidade na condição de magistrados.
Parafraseando aquele ditado sobre a mulher de César, aos ministros de uma corte suprema de justiça não basta a exigência de imparcialidade. É preciso que pareçam imparciais.
Em tempos de judicialização da política, quando a mídia se coloca não no papel de fiscalizadora da política, a serviço da democracia, mas da oposição, que é a minoria, fica muito claro que estamos diante de uma nova estratégia de luta política que envolve não apenas partidos políticos mas os meios de comunicação e o poder Judiciário.
Num Estado Democrático de Direito quem fala em nome do povo e quem decide os rumos do país são seus representantes eleitos. Não é este o caso do Poder Judiciário. Tampouco o da mídia.
Disputas políticas não podem, numa democracia, serem travadas sob o pretexto de uma pretensa “faxina moral” quando corruptos são sempre os adversários políticos. A política não pode ser julgada exclusivamente com critérios jurídicos e morais, mas políticos, porque Direito, Moral e Política são intercambiáveis, mas não se confundem.
Já vivemos num tempo em que tudo era política. Hoje, ao que parece, vivemos num tempo em que tudo é moral. E quando a moral, que não se confunde com a ética, quer substituir a política sabemos muito bem aonde isso pode chegar.
Maria Luiza Q. Tonelli, advogada, mestre e doutoranda em Filosofia pela USP, com pesquisa sobre judicialização da política e soberania popular
Maria Luiza Q. Tonelli, advogada, mestre e doutoranda em Filosofia pela USP, com pesquisa sobre judicialização da política e soberania popular
assisti a grande parte do julgamento, mais de noventa por cento, e não vi nada disso que está falando aqui ou que os petistas estão alegando. tudo me pareceu muito transparente e convincente. a mim parece que realmente foram condenados os culpados, coisa que há muito tempo não acontecia nesse país em se tratando da elite política e econômica.
mas aí, alguém vai me atacar pessoalmente, provavelmente.
bah.
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