12 de setembro de 2013

"Mensalão": O Julgamento dos Embargos Infringentes no STF

No momento em que escrevo estas mal traçadas linhas, por volta das 17:10 h, o STF julga os embargos que poderão (se considerados) levar até a um novo julgamento de pelo menos 12 réus - entre eles José Dirceu e José Genoíno.
O placar está 5 a 4 a favor da aceitação, faltam dois votos, mas é impossível prever neste momento o resultado final.
O post é para reproduzir palavras do Ministro Ricardo Lewandowski ditas agora à pouco e com as quais eu concordo:
"[A aceitação dos infringentes] permite a derradeira oportunidade de corrigir erro de fato e de direito, sobretudo porque encontra-se em jogo o bem mais precioso da pessoa depois da vida que é seu estado libertário. [O recurso deve ser aceito] sob pena de retirar casuísticamente nesse julgamento recursos com os quais os réus contavam e com relação aos quais não havia qualquer contestação nesta Corte."

6 comentários:

Jackson disse...

Pode ser... mas esse tem sido um jogo de cartas marcadas

João disse...

Vendidos

João disse...

STF
Imoral.Antiiiiiiiiiiiiiiético.
R.T.W.T.Barro......todos vendidos.
Vergonha nacional.
O cara falou que votou com a sua consciência, com sua convicção.
Deve-se acreditar em papai noel, é possível!!!!!!!!!!!!!!!!!!.

L.N. disse...

Marco Aurelio de Mello e os anseios da sociedade: Se se pautasse pelos anseios da opinião pública, Marco Aurélio de Mello jamais teria concedido a Salvatore Cacciola o habeas corpus que permitiu sua fuga do país.

Ladislau Dowbor disse...

Este negócio do Supremo Tribunal Federal simplesmente não passa no filtro do bom senso. Se houvesse alguma prova concreta de mensalão, não seriam necessárias milhares de páginas nem tantos anos. Um documento bastaria.

Se fosse justo, não estariam recorrendo a argumentos tão tortos do “deveria saber”, como denuncia Bandeira de Mello. Se fosse honesto, não trataria de maneira tão desigual o processo de Minas Gerais e o atual. Se fosse de bom senso jurídico, seria um julgamento técnico, discreto e direto, e não um teatro nacional, novela de batalha do bem contra o mal.

Se fosse decente, não montariam todo este espetáculo para coincidir com a campanha eleitoral de 2012, culminando numa sexta-feira, véspera da eleição. O que, aliás, pelos resultados, nem deu certo. Se fosse imparcial, como se imagina que a Justiça deveria ser pelo menos um pouco, não seria o processo tão claramente politizado contra o Partido dos Trabalhadores.

Se fossem tão corruptos, um Genoíno ou um José Dirceu, pelo menos teriam enriquecido um pouquinho. Sequer são acusados disso, não faria sentido. E se o dinheiro foi efetivamente aplicado nas campanhas publicitárias, como está provado com notas fiscais e como todo mundo viu na TV, como pode ter financiado o dito mensalão? Sobraria o “bônus de volume”, uma merreca, que faltou provar que seria dinheiro público.

Na falta de crime, ou de provas, sobrou ódio ideológico. A grande justificativa final de tanta falta de justiça foi repetida por Miguel Reale no Roda Viva: estavam comprando os deputados para votar as leis que queriam, portanto estavam deturpando a política, apropriando-se do poder.


Bem, primeiro, estavam eleitos. Segundo, a própria lógica revela santa simplicidade, ou santa hipocrisia. A moeda de troca com os parlamentares não é nenhum mensalão, mas os cerca de 15 bilhões de reais (só em 2007) que são as emendas parlamentares, com as correspondentes “rachadinhas”, legalmente instituídas, generalizadas a partir de 1993 com os “anões do orçamento”. São 25 emendas por parlamentar.

O que fica claro para mim é que o que a direita não conseguiu ganhar no voto, tenta ganhar nesta aliança estranha de uma mídia comercial desqualificada com um segmento do poder judiciário. E esta mídia, agitando para um povo que anseia por ética, de que finalmente “pegamos os corruptos”, é realmente abaixo da crítica, e não quer ver a corrupção real.

Quando gritam “pega ladrão”, eu prudentemente, com muita coisa vista, e tendo estudado suficiente direito, começo dando uma boa olhada em quem está gritando. Justiça não é teatro.

Anônimo disse...

“Mensalão”: na falta de crime, ou de provas, sobrou ódio ideológico