Essa história não é nova e vez por outra vem à tona com o projeto de uma nova lei.
O objetivo é sempre o mesmo: retirar direitos trabalhistas conquistados ao longo de décadas depois de muita luta política e sindical por parte dos trabalhadores.
A lei patronal de terceirização precisa ser derrotada
"A mais recente ameaça contra a CLT (que, neste 1º de maio, completou 70
anos de existência) é representada pelo Projeto de Lei 4330, sobre
terceirização, que tramita no Congresso Nacional.
Se for
aprovado, esse projeto vai promover um radical, e nefasto, retrocesso
nas relações trabalhistas no Brasil, prejudicando os trabalhadores e
deixando os patrões de mãos livres para burlar todos os direitos dos
assegurados em lei, através da chamada terceirização. O projeto favorece
patrões e está eivado de medidas que os trabalhadores e sindicalistas
já anunciaram que não aceitam.
O projeto
escancara a terceirização, denuncia Wagner Gomes, presidente da Central
dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. As empresas poderão usar a
terceirização inclusive em sua atividade-fim, o que hoje é proibido pela
Súmula 331 do TST, que regula a terceirização e só permite seu uso para
a chamada atividade-meio (como segurança, limpeza, ou alimentação).
Se
o projeto for aprovado poderão surgir inclusive, denuncia Wagner Gomes,
empresas sem qualquer empregado contratado, mas apenas à base da
terceirização.
A terceirização foi criada pelos patrões e aceita
pelos governos neoliberais desde a década de 1980 para eliminar a
proteção legal e social aos trabalhadores. Ela é usada pelos patrões
para baixar salários, dividir os trabalhadores (dentro da empresa passam
a existir duas categorias, os contratados e os terceirizados, com
salários mais baixos e sem direitos, sendo objeto de desprezo pelos
demais), e enfraquecer a atividade sindical.
Os patrões usam e
abusam deste recurso para burlar a legislação trabalhista. Segundo a
própria Confederação Nacional da Indústria (CNI), mais de 50% das
indústrias brasileiras usam a terceirização, que representa 14% do
número de empregados no setor (isto é, um em cada sete trabalhadores da
indústria). Segundo o Ministério Público do Trabalho, existem hoje cerca
de oito milhões de trabalhadores e 31 mil empresas terceirizadas.
Terceirização
é sinônimo de precarização das relações trabalhistas. Ela ameaça a
própria existência dos instrumentos de defesa dos trabalhadores, que são
os sindicatos, como denunciou o presidente da Associação Nacional dos
Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant'Anna,
para quem ela "quebra a espinha do sindicato do trabalhador” ao colocar,
no mesmo ambiente de trabalho, vários patrões diferentes (que são as
empresas terceirizadas, contratadoras dos trabalhadores submetidos a
esse tipo de relação precária) e, com isso, esfacela “a unidade que
poderia unir os trabalhadores no sindicato". Para ele, está sendo criada
uma massa de trabalhadores que não poderão se sindicalizar “de forma
efetiva".
A compreensão do procurador-geral do Trabalho, Luís
Camargo é mais radical, e consistente. Ele considera o Projeto de Lei
4.330 “uma das piores ofensas aos direitos do trabalhador”, que pode
rasgar os artigos 2º e 3º da CLT (são os artigos que definem quem é
empregador e quem é empregado). Se for aprovado, diz ele, “o equilíbrio
jurídico entre empregador e empregado conquistado por meio de muita luta
será jogado no lixo”.
O debate será intenso. Os trabalhadores e
as centrais sindicais não aceitam mudanças na legislação que coloquem em
risco a CLT e os direitos sociais, que foram conquistados depois de
lutas intensas.
As centrais querem regulamentar a terceirização,
mas no sentido oposto ao pretendido pelo patronato. Para as centrais é
fundamental consolidar, em lei, o entendimento que prevalece desde a
Súmula 331, que proíbe o uso da terceirização na atividade-fim da
empresa. As lideranças sindicais querem ainda que a empresa contratante
seja também responsável pelas obrigações trabalhistas, que os direitos
dos trabalhadores sejam iguais em relação às condições de trabalho e à
representação sindical, e querem o reconhecimento do direito da
categoria a informações prévias que justificam a terceirização.
A
pauta das centrais consta da Agenda da Classe Trabalhadora por um Novo
Projeto Nacional de Desenvolvimento, aprovada na Conferência Nacional
das Classes Trabalhadoras em junho de 2010, cujos fundamentos são a
valorização do trabalho, a democracia e a soberania nacional.
Neste
sentido, as centrais exigem que a tramitação de qualquer projeto de lei
sobre terceirização no Congresso Nacional seja paralisada, sendo
retomada apenas depois de negociações entre o governo e as lideranças
sindicais para construir uma proposta alternativa ao projeto de lei
4330. O governo concordou, tendo sido marcada uma reunião para o mês de
junho, na qual será debatida uma proposta de regulamentação da
terceirização que garanta os direitos dos trabalhadores.
Ponto a
favor da luta dos trabalhadores e das centrais. Toda vigilância é
fundamental para derrotar a ofensiva capitalista contra os direitos dos
trabalhadores. Toda mobilização é necessária para que a legislação que
protege os trabalhadores seja consolidada e para que novos direitos
sejam alcançados."
Fontes: Vermelho e Blog do Miro