Projeto de Lei que anistia blogueiros
"Em resposta à onda de processos judiciais
direcionados a blogueiros no Brasil, o deputado federal João Arruda
(PMDB-PR) criou um projeto de lei (PL 4653/12) que
anistia jornalistas, editores de blogs e comunicadores sociais em
relação às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral por crimes
eleitorais. Para ele, a judicialização da censura na Internet prejudica a
democracia, já que hoje a arena digital é o único espaço universal de
discussão na sociedade.
“O problema começa desde o horário
eleitoral e o modelo de debate eleitoral, que engessam e limitam o
debate político. Agora, estamos censurando e colocando uma mordaça na
boca de jornalistas e blogueiros”, afirma.
Na avaliação de Arruda, a diversidade e a
pluralidade trazida pelos comunicadores digitais e possibilitada pela
Internet é “fantástica” e “saudável para a democracia”. “A dinâmica da
Internet é muito importante para o debate, pois democratiza a
comunicação”, afirma, complementando que “nem todos os cidadãos têm
acesso às concessões de rádio e televisão, mas todos podem acessar a
rede de computadores”.
O deputado utiliza o seu estado para
exemplificar os perigos da falta de uma legislação que proteja os
blogueiros: “De 2010 pra 2012, muita gente que se arriscou a dizer isso
ou aquilo, a avaliar questões com mais profundidade e tocar em temas
polêmicos foi multada. Aqui no Paraná, os principais blogueiros devem
mais de meio milhão de reais cada. Em 2012, já não podiam mais falar o
que pensam”.
Em relação aos processos recentes movidos
por Ali Kamel a blogueiros como Rodrigo Vianna e Luiz Carlos Azenha,
Arruda opina que o problema não é a questão da censura em si, mas a
incapacidade de os comunicadores digitais enfrentarem aparatos judiciais
poderosos como o da Rede Globo. “O blogueiro não tem o departamento
jurídico que a Globo tem, por isso acaba sufocado financeiramente, mesmo
que não tenha cometido um crime de fato”. O projeto de lei de anistia
aos blogueiros, afirma Arruda, garantirá que, se houver abuso, deverá
ser discutido, “mas com direitos iguais”."
Leiam o restante aqui.
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