Houve um tempo em que o Brasil - e boa parte da América Latina - se limitou a acolher todos os pedidos de investimentos e todas as demandas de exploração e invasão de nosso território, ainda estamos muito longe de dominar os nossos próprios domínios continentais, tamanha a invasão de nossas terras, de nossas riquezas naturais e da torpeza imposta ao nosso povo humilde, alegre e crente na boa fé dos mais "inteligentes"!
Mas há novos sinais no ar. O povo brasileiro tem correspondido ao esforço de algumas poucas lideranças históricas, que sistematicamente vem apontando para os reais caminhos de transformação do Brasil, muito de tudo isso começa num elemento primitivo e básico de toda e qualquer nação autônoma e democrática: Povo e Território!
Este Mauro Santayana é um incansável gigante a nos iluminar os caminhos!
"Os minérios e o interesse nacional
As empresas mineradoras, quase todas estrangeiras ou com forte participação de capital externo, ameaçam ir à Justiça contra o governo brasileiro. Alegam “direitos minerários”. Razão alegada: o governo não têm emitido novas licenças para pesquisas de lavras, nem outorgas de concessão do direito de minerar.
Mauro Santayana
As
empresas mineradoras, quase todas estrangeiras ou com forte
participação de capital externo, ameaçam ir à Justiça contra o governo
brasileiro. Alegam “direitos minerários”. Razão alegada: o Ministério
de Minas e Energia e o Departamento Nacional de Produção Mineral, a ele
subordinado, não têm emitido novas licenças para pesquisas de lavras,
nem outorgas de concessão do direito de minerar. Segundo informações
oficiosas, e não oficiais, a ordem é do Planalto.
A matéria sobre o assunto, publicada sexta-feira pelo jornal Valor, não esclarece de que “direitos minerários” se trata. Pelo que sabemos, e conforme a legislação a respeito, o subsolo continua pertencendo à União, como guardiã dos bens comuns nacionais. A União pode, ou não, conceder, a empresas brasileiras, o direito de pesquisa no território brasileiro e o de explorar esses recursos naturais, dentro da lei. Nada obriga o Estado a atender aos pedidos dos interessados.
A Constituição de 1988, e sob proposta da Comissão Arinos, apresentada pelo inexcedível patriota que foi Barbosa Lima Sobrinho, havia determinado que tais concessões só se fizessem a empresas realmente nacionais: aquelas que, com o controle acionário de brasileiros, fossem constituídas no Brasil, nele tivessem sua sede e seus centros de decisão.
O então presidente Fernando Henrique Cardoso, com seus métodos peculiares de convencimento, conseguiu uma reforma constitucional que tornou nacionais quaisquer empresas que assim se identificassem, ao revogar o artigo 171 da Constituição, em 15 de agosto de 1995, com a Emenda nº 6. Ao mesmo tempo, impôs a privatização de uma das maiores e mais bem sucedidas mineradoras do mundo, a nossa Vale do Rio Doce.
A matéria sobre o assunto, publicada sexta-feira pelo jornal Valor, não esclarece de que “direitos minerários” se trata. Pelo que sabemos, e conforme a legislação a respeito, o subsolo continua pertencendo à União, como guardiã dos bens comuns nacionais. A União pode, ou não, conceder, a empresas brasileiras, o direito de pesquisa no território brasileiro e o de explorar esses recursos naturais, dentro da lei. Nada obriga o Estado a atender aos pedidos dos interessados.
A Constituição de 1988, e sob proposta da Comissão Arinos, apresentada pelo inexcedível patriota que foi Barbosa Lima Sobrinho, havia determinado que tais concessões só se fizessem a empresas realmente nacionais: aquelas que, com o controle acionário de brasileiros, fossem constituídas no Brasil, nele tivessem sua sede e seus centros de decisão.
O então presidente Fernando Henrique Cardoso, com seus métodos peculiares de convencimento, conseguiu uma reforma constitucional que tornou nacionais quaisquer empresas que assim se identificassem, ao revogar o artigo 171 da Constituição, em 15 de agosto de 1995, com a Emenda nº 6. Ao mesmo tempo, impôs a privatização de uma das maiores e mais bem sucedidas mineradoras do mundo, a nossa Vale do Rio Doce.
É bom pensar pelo menos uns dois minutos sobre a América Latina, seus
recursos minerais e a impiedosa tirania ibérica sobre os nossos povos.
A prata de Potosi – e de outras regiões mineiras do Altiplano da
Bolívia – fez a grandeza da Espanha no século 17. O ouro e os diamantes
de Minas, confiscados de nosso povo pela Coroa Portuguesa, financiou a
vida da nobreza parasita da Metrópole, que preferiu usar o dinheiro
para importar produtos estrangeiros a criar manufaturas no país. As
astutas cláusulas do Tratado de Methuen, firmado entre Portugal e a
Inglaterra, em 1703, pelo embaixador John Methuen e o Conde de
Alegrete, foram o instrumento dessa estultice. Assim, o ouro de Minas
financiou a expansão imperialista britânica nos dois séculos que se
seguiram."
Um comentário:
14/08/2012
O SUPOSTO MENSALÃO E O DEVER DE JULGAR
(Revista do Brasil) - Todos os julgamentos são políticos, quando os crimes prováveis se cometem contra a República. São políticos, se levamos em conta que as vítimas são os membros da comunidade lesada, no caso em que tenha havido os delitos apontados. A partir desse raciocínio, não há como desacreditar, in limine, o volumoso processo contra parlamentares, servidores do poder executivo, ministros de Estado, publicitários e outros, acusados de desviar recursos públicos, mediante ardilosos expedientes. Se as provas forem robustas e as leis penais violadas, o julgamento técnico suportará o juízo político. Se não forem suficientemente sólidas, ainda que sugiram a probabilidade do delito, o Supremo, como é de sua história e natureza, na obediência ao princípio de que a dúvida os beneficia, absolverá os réus.
Tantos anos depois da denúncia, a nação quer conhecer a verdade, pelo menos a verdade que os autos, sob o exame do STF, indicarão. É certo que não será toda a verdade, e é provável que muitos portem culpas alheias, mas os juízes, e principalmente os mais altos magistrados do país, não julgam com provas secretas. Eles se aterão - como impõe a natureza humana e a inteligência de quem julga - aos documentos reunidos pela Procuradoria Geral da República.
Ainda que os juízes venham a condenar os réus, seria exagerado considera-lo o julgamento do século e a sentença política final contra o PT e seu dirigente Lula. A História não é a imagem de manchas negras do pecado sobre o fundo imaculado da inocência. Ela se faz da combinação aleatória entre os vícios e as virtudes. O Partido dos Trabalhadores, com todos os erros que tenha cometido, contribuiu - ao suportar a carreira e a candidatura de Lula - para o grande avanço social no país. Entre outros de seus méritos, Lula devolveu aos brasileiros a parcela de autoconfiança que perdera durante o governo francamente entreguista e submisso aos poderosos do mundo, de seu antecessor Fernando Henrique Cardoso.
Não se pode mais prolongar a suspeita. Se os acusados são inocentes, do ponto de vista da legislação penal, que tenham os seus direitos restaurados e sua honorabilidade recuperada. Não obstante isso, estarão sujeitos ao julgamento da opinião pública. De qualquer forma, depois da decisão do Supremo, os fatos passam oficialmente ao arquivo da História.
Processos como esses podem contribuir para a reconstrução da República, de acordo com as exigências do presente. Está faltando bom senso às nossas instituições republicanas, desde a violação da Carta de 1946, pelo golpe militar. A Constituição de 1988, foi amputada, ex-abrupto, pelas emendas antinacionais impostas por Fernando Henrique. E quando lhe falta o senso comum, conforme a síntese ético-lógica de George E. Moore, todo pensamento filosófico – incluído o político – é falso. Lula exerceu o cargo com o senso comum reclamado por Moore, mas não dispunha de poder suficiente para reconstruir todo o edifício constitucional do país.
Falta bom senso a um sistema que se estrutura sobre grupos de interesse corporativo - como as bancadas do agronegócio, dos banqueiros, dos industriais paulistas, das multinacionais - e não sobre as idéias e doutrinas que busquem identificar e defender o interesse comum da nacionalidade. Falta bom senso a um sistema que se declara fundado na independência dos três poderes, mas que se exerce na prática da promiscuidade cômoda para os que dela se aproveitam, e inaceitável aos homens de bem.
Ainda que esse mal seja comum a todas as sociedades políticas contemporâneas, em nosso caso o problema parece maior, o que é natural, porque é dentro de nossas fronteiras que vivemos, submetidos às contingências própria dessa circunstância. E, com todas as dificuldades, a pressão do povo tem contribuído para o aprimoramento de nossas instituições.
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