Amadeu respondeu ao editor da Rede Brasil Atual, João Peres, a uma questão sobre possíveis impactos que uma eventual alteração na proposta de Marco Civil da Internet pelo Congresso pode causar aos usuários e à imagem do país.
O projeto foi elaborado após quase dois anos de discussões, com participação da sociedade, empresas e órgãos públicos. E inclui princípios de neutralidade na rede – segundo o qual as operadoras não podem cobrar valores diferentes de acordo com o tipo de conteúdo que o usuário quiser acessar – e de liberdade de criação e de uso.
“Somos grandes produtores de vídeos, de áudios, de obras, de blogs. A criação de blogs caiu no mundo todo, no Brasil não. Somos usuários intensos. Quebrar a neutralidade de acesso significa quebrar o acesso dos mais pobres”, explica Amadeu. Segundo ele, se as operadoras, em vez de cobrar por velocidade passarem a cobrar por modalidade de uso, isso significa que os usuários mais pobres terão de pagar mais, portanto, terão acesso mais difícil, a conteúdos mais sofisticados, tanto para acessar como para produzir, subir e compartilhar.
O especialista acrescenta que as teles não acompanharam as necessidades dos usuários. “Telefone já era. O negócio hoje é tráfego de dados.” E como as empresas não querem investir para atender às demandas crescentes por tráfego de dados, como ele analisa, querem limitar o uso, de modo a que os consumidores se encaixem no que elas podem ofertar, e não o contrário.
“Em São Paulo, não encontramos uma praça em que possa ser instalada banda larga pública de qualidade porque não tem fibra ótica para atender. Uma empresa que precisa de uma banda de 100 megabits para transmitir conteúdos de grande complexidade não tem. Há quanto tempo a telefonia foi privatizada? Há quanto tempo está nas mãos dessas poucas empresas privadas e o investimento não aconteceu?”, questionou Amadeu.
O sociólogo lembrou que o deputado Eduardo Cunha, líder do PMDB na Câmara, incorre em um erro estratégico ao proteger esse setor e mobilizar sua bancada para mudar o projeto de Marco Civil – acabando com a neutralidade e introduzindo a possibilidade de censura. “Assim, o Eduardo Cunha protege o não investimento. Até gente da Fiesp é a favor na neutralidade.” Por isso, segundo ele, o Marco Civil, se for aprovado da forma como foi concebido e resistir ao lobby das teles, será uma referência para o mundo, pelo pioneirismo em transformar em política de Estado o princípio da liberdade na rede."
Por Redação RBA publicado em 04/11/2013
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