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| Kenarik Boujikian, desembargadora no Tribunal de Justiça de São Paulo e co- |
"A Associação Juízes para a Democracia, entidade não governamental, cujos objetivos estatutários, dentre outros, são: o respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito; a realização substancial, não apenas formal, dos valores, direitos e liberdades do Estado Democrático de Direito; a defesa da independência do Poder Judiciário não só perante os demais poderes como também perante grupos de qualquer natureza, internos ou externos à Magistratura vem a público para:
a) Manifestar sua preocupação com notícias que veiculam que o Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, estaria fazendo pressão para a troca de juízes de execução criminal e
b) Requerer que ele dê os imprescindíveis esclarecimentos.
A acusação é uma das mais sérias que podem pesar sob um magistrado que ocupa o grau máximo do Poder Judiciário e que acumula a presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), na medida que vulnera o Estado Democrático de Direito.
Inaceitável a subtração de jurisdição depositada em um magistrado ou a realização de qualquer manobra para que um processo seja julgado por este ou aquele juiz.
O povo não aceita mais o coronelismo no Judiciário.
A Constituição Federal e documentos internacionais garantem a independência judicial, que não é atributo para os juízes, mas para os cidadãos.
Neste tema sempre bom relembrar a primorosa lição de Eugenio Raúl Zaffaroni: A independência do juiz … é a que importa a garantia de que o magistrado não esta submetido às pressões do poderes externos à própria magistratura, mas também implica a segurança de que o juiz não sofrerá as pressões dos órgãos colegiados da própria judicatura” ( Poder Judiciário, Crise, Acertos e Desacertos, Editora Revista dos Tribunais).
Não por outro motivo existem e devem existir regras claras e transparentes para a designação de juízes, modos de acesso ao cargo, que não podem ser alterados por pressão das partes ou pelo Tribunal.
O presidente do STF tem a obrigação de prestar imediato esclarecimento à população sobre o ocorrido, negando o fato, espera-se, sob pena de estar sujeito à sanção equivalente ao abuso que tal ação representa.
A Associação Juízes para a Democracia aguarda serenamente a manifestação do presidente do Supremo Tribunal Federal."
Kenarik Boujikian, presidenta da Associação Juízes para a Democracia.
São Paulo, 25 de novembro de 2013.
Um comentário:
O Conversa Afiada reproduz artigo de Paulo Nogueira, no Diário do Centro do Mundo:
SE GENOINO MORRER, DIRÃO AO CADÁVER: “LEVANTA E DEIXA DE FINGIMENTO”
A Justiça brasileira, pudemos ver todos no Mensalão, é politizada, muito mais que justa.
Bastou trocar um ou outro integrante do STF para que o que fosse dito fosse desdito com a mesma ênfase.
O que o novato Barroso afirmou, por exemplo, não tem nada a ver com as coisas que o veterano Ayres de Britto dizia quando integrante do STF.
Pareciam dois casos diferentes.
A politização se desloca, neste momento, para a medicina. É o que demonstra o laudo médico encomendado por Joaquim Barbosa para aferir, aspas, o estado de saúde de Genoino.
Alguém poderia ter dúvidas sobre o veredito? Alguém poderia confiar na isenção da escolha dos nomes feita por Barbosa?
E então somos levados a crer que Genoino parece ter uma gripe. “Não é grave” seu caso, dizem os médicos de Barbosa.
Com isso Genoino será fatalmente devolvido à cadeia, em vez de cumprir a sentença em casa.
Genoino não está com muita sorte, esta é a verdade. Primeiro, ele foi condenado num julgamento que a cada dia sofre mais e mais críticas de juristas consagrados e apartidários.
Depois, ele foi vítima do exibicionismo patológico de Barbosa, que mandou prendê-lo e levá-lo, sem necessidade nenhuma, a Brasília em nome de um circo do qual ele, JB, imagina se beneficiar.
Agora, ele pode ter sido objeto de uma ação de represália de médicos brasileiros ao programa Mais Médicos.
Você pode imaginar o sentimento dos profissionais da junta de Barbosa em relação ao Mais Médicos.
Ódio. Ódio assassino.
E assim vai Genoino, espremido entre uma justiça politizada e uma medicina igualmente politizada.
Suspeito que não acreditarão na gravidade de sua doença nem que ele morra. Dirão ao cadáver: “Levanta. Deixa de fingimento.”
Clique aqui para ler “Médicos de Barbosa devolvem Genoino à Papuda”
Aqui para “Genoino é o hipertenso mais grave da Papuda”
Aqui para “CUT contra Barbosa: Ele rasgou a Constituição”
Aqui para ler “Safatle ao Barbosa: e se o trensalão fosse do PT ?”
E aqui para “Qual o “grupo forte” que “respalda” Pizzolato ?”
(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.
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