247 - Acaba de
ser aprovada, por unanimidade, uma moção de repúdio da Ordem dos
Advogados do Brasil contra o presidente do Supremo Tribunal Federal,
Joaquim Barbosa. O documento é uma resposta aos abusos cometidos pelo
chefe do Poder Judiciário na execução das penas dos condenados no
processo do chamado "mensalão". A cobrança à OAB foi feita no início
desta tarde por um ex-presidente da entidade, José Roberto Batochio, em
reportagem publicada pelo 247. O estopim foi a pressão para que o juiz
titular da Vara de Execuções Penais, Ademar Vasconcelos, fosse
substituído por Bruno Ribeiro, filho de um dirigente do PSDB do Distrito
Federal." AQUI
"Pleno da OAB requer manifestação do CNJ sobre substituição de juíz
Salvador (BA) - O Conselho Pleno da OAB aprovou por aclamação o
envio pela diretoria da entidade, de ofício requerendo a análise do
Conselho nacional de Justiça (CNJ), sobre a regularidade da substituição
de magistrado da Vara de Execuções Criminais. A decisão do Pleno foi motivada pela recente substituição do juiz responsável pela execução das penas da AP 470."
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Um comentário:
Presidente da AMB critica Barbosa por 'canetaço' na substituição de juiz do DF
"O presidente eleito da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, criticou nesta segunda-feira em Porto Alegre o afastamento do juiz de execuções penais de Brasília, Ademar Vasconcelos, do caso dos condenados no mensalão e disse que a entidade não vai tolerar “atentados contra a liberdade” da Justiça. Santos Costa disse que não há previsão constitucional para a substituição do magistrado de suas funções e ironizou a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa:
- Pelo menos na Constituição que eu tenho aqui em casa não diz que o presidente do Supremo pode trocar juiz, em qualquer momento, num canetaço – disse.
Segundo o futuro presidente, eleito no domingo com um discurso de oposição à atual diretoria da AMB, se a decisão de afastar Vasconcelos tiver sido política haverá contestação junto aos órgãos competentes do judiciário, especialmente no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)."
(...)"Segundo o presidente eleito da AMB, é “extremamente preocupante” e “inconstitucional” escolher juiz para atuar em determinado processo.
- Eu espero que não esteja havendo politização (no caso do mensalão), porque não vamos permitir a quebra de um princípio fundamental, que é uma garantia do cidadão, do juiz natural, independentemente de quem seja o réu. Não é possível escolher o juiz que vai julgar determinada causa, isso não podemos permitir para nenhuma situação. E não há justificativa para que se quebre essa garantia constitucional. A independência do juiz é uma obrigação dele e um direito da sociedade. Vamos lutar para que isso seja de fato uma característica do Brasil - afirmou."
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