Reformas em Cuba: fim da exigência do visto de saída

Cuba vai facilitar viagens ao exterior

16.10.2012 - Por PÚBLICO

"A partir de Janeiro de 2013, os cubanos não precisarão de mais do que um passaporte para viajarem para o estrangeiro e um visto de entrada do país de destino. O Governo decidiu facilitar a vida de quem quer sair do país, abdicando de uma série de exigências.
O que está em causa neste caso são mudanças na lei sobre migração, que entra em vigor a 14 de Janeiro, segundo o ministério cubano dos Negócios Estrangeiros, e que alarga o limite máximo para a permanência no estrangeiro dos atuais 11 meses para 24.
Apesar das alterações à lei da migração, adiantam que serão mantidas algumas das anteriores medidas “para preservar o capital humano criado pela revolução” e prevenir o “roubo de talentos praticado pelas nações poderosas”. Uma forma de o “Estado revolucionário [cubano] se defender” daquilo que qualifica como os “planos agressivos e subversivos do Governo norte-americano e dos seus aliados”.
Ao longo dos últimos 50 anos, os cubanos que quisessem viajar para fora da ilha eram obrigados a solicitar uma autorização de saída às autoridades, que nem sempre era concedida, mesmo que não houvesse uma justificativa. No processo, poderiam ter de apresentar documentos como cartas de convite do país de destino. E quem ultrapassasse o limite dos 11 meses fora do país arriscava-se a ter os bens em Cuba confiscados.
Atualmente, os cubanos passam por um processo longo e dispendioso para conseguirem obter um visto que, nalguns casos, lhes acaba por ser negado. É o que acontece, por exemplo, com os dissidentes do regime, explicam correspondentes da BBC em Havana.
No órgão oficial do comité central do Partido Comunista de Cuba, o Granma, os responsáveis políticos do país dizem que "as novas medidas anunciadas por decisão soberana do Estado cubano não são um fato isolado. Inscrevem-se antes num processo irreversível de normalização das relações entre emigrantes e a pátria".
Desde que Raúl Castro sucedeu ao irmão, Fidel, que o regime de Havana têm vindo fazer reformas legislativas que estão a mudar a forma como os cubanos vivem a relação com o Estado. O país vive um regime de partido único dominado pelos comunistas desde 1959."
Fonte:  Público - Portugal