O PSDB e os Trabalhadores

PSDB é inimigo dos trabalhadores
Por Altamiro Borges
"A onda conservadora que eclodiu no primeiro turno atraiu setores que desconhecem a história do PSDB e do seu candidato, o cambaleante Aécio Neves. Inclusive em áreas operárias de São Paulo, por exemplo, muitos trabalhadores, principalmente jovens, votaram no presidenciável tucano. É preciso que estes eleitores conheçam as práticas – e não os falsos discursos – destes verdadeiros inimigos dos assalariados. Com este objetivo, apresento alguns dados concretos sobre o triste reinado de FHC. Os trabalhadores foram as maiores vítimas do veneno neoliberal do desmonte do trabalho. Quem conhece esta história não vota em Aécio Neves.
Nos seus oito anos de mandato, FHC foi responsável por uma brutal regressão social, o que lhe garantiu o título do presidente que provocou os maiores estragos nas relações de trabalho em toda a vida republicana. No seu longo reinado, o desemprego bateu recordes, os salários foram corroídos, avolumou-se a chaga da informalidade e houve um feroz desmonte da legislação trabalhista. Vale conferir alguns números:

Explosão do desemprego

No final de 1994 o desemprego vitimava 4,5 milhões de trabalhadores, o equivalente a 6,1% da força de trabalho no País. Ao término do primeiro mandato de FHC, em 1998, ele desgraçava a vida de 7 milhões – 9,2% da População Economicamente Ativa. Já em 2000, último ano das informações oficiais do IBGE, atingia 11,5 milhões de trabalhadores, próximo à explosiva taxa dos 15% da PEA. Ou seja: um milhão de desempregados a mais para cada ano de governo FHC.

Também houve mudança no perfil dos desempregados no reinado tucano. Ao invés de concentrado nos trabalhadores de baixa escolaridade e qualificação, como nos anos 80, ele cresceu entre as pessoas de maior escolaridade, adultos, chefes de família e ocupados em funções hierarquicamente superiores. A taxa de desemprego foi mais expressiva para trabalhadores com escolaridade entre quatro e sete anos do que para aqueles com menos de um ano de acesso à educação.

Este drama atingiu em especial a juventude. De cada dois desempregados, um possuía menos de 25 anos. “Excluídos dos mecanismos de garantia de renda e vetados pelo mercado de trabalho, os jovens seguem, cada vez mais, sem perspectiva de futuro”, lamentava o economista Marcio Pochmann. Para os jovens das camadas médias, a saída encontrada era a fuga do país – cerca de 1,4 milhão de jovens emigraram do Brasil naquele trágico período.

Já para os jovens das famílias de menor renda, as opções se encontravam no trabalho precário (de baixo salário), quando não na prostituição, na droga e na criminalidade. “A violência juvenil, que consagra aos jovens os indicadores de homicídio sem paralelo nacional, é produto da política de FHC”, garante Pochmann.

Corrosão dos salários

Se a explosão do desemprego na “era FHC” era uma realidade inconteste, já no que se refere aos rendimentos a propaganda oficial insistia em vender a ilusão de que houve uma melhora do poder aquisitivo durante o reinado tucano. Esta seria uma “conquista do Plano Real”, que teria eliminado o efeito corrosivo da inflação sobre os salários. Um olhar mais atento, entretanto, anula mais este mito neoliberal tão disseminado pela mídia chapa-branca.

Segundo o próprio IBGE, a renda real dos trabalhadores, já descontada a inflação, teve queda durante o reinado tucano. Desde de 1998, ela acumulou perda de 10,8%. Vários fatores explicam tal corrosão. Um deles é o próprio desemprego, que diminui o poder de barganha dos que estavam na ativa e comprimiu os salários. Outro foi o aumento do mercado informal do trabalho, onde os rendimentos são bem inferiores. Houve também toda uma ação planejada do PSDB para desvalorizar os salários.

Ainda como ministro da Fazenda de Itamar Franco, FHC apresentou projeto pondo fim à política salarial vigente há 30 anos, que garantia a indexação dos salários. Sem esta proteção, a renda dos assalariados ficou a mercê do mercado. Num cenário de brutal desemprego, os sindicatos não tiveram força para garantir a manutenção – e, muito menos, a elevação – do poder aquisitivo. Vingou a “livre negociação” entre a forca e o enforcado!

Além disso, FHC investiu pesado para enfraquecer o salário mínimo como um agente regulador da renda. No seu reinado, houve recorrente esvaziamento do seu papel, com o rebaixamento do seu valor real, a regionalização de sua fixação e a separação do seu valor do piso da Previdência Social. Outra vítima foi o funcionalismo público, que ficou quase oito anos com o salário congelado.

Um estudo do Dieese na época foi taxativo: “A renda do trabalho não acompanhou, ao longo desse período, os ganhos de produtividade da economia. Nem mesmo manteve o poder de compra dos que vivem de salários. Ao contrário, o saldo do período é de diminuição do poder aquisitivo de todos os que têm no trabalho sua fonte de renda. O salário mínimo, importante instrumento distributivo e de regulação do mercado de trabalho, atingiu os mais baixos patamares de sua história”.

Informalidade do trabalho

Outro desastre foi o crescimento da informalidade. Nos quase oito anos de reinado tucano, esta praga cresceu. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, apenas um em cada três brasileiros estava empregado com registro formal. Dos 76,5 milhões de pessoas que compunham a População Economicamente Ativa (PEA), somente 24 milhões possuíam algum tipo de proteção social e trabalhista. O restante estava desempregado ou vegetava no mercado informal.

Apesar das diversas faces da informalidade, o grosso destes trabalhadores ficou totalmente desamparado – sem qualquer direito trabalhista ou previdenciário –, trabalhando longas jornadas, ganhando míseros rendimentos e sequer contar com o respaldo de uma organização sindical. Um estudo feito pela CUT na cidade de São Paulo, intitulado “Mapa do trabalho informal”, indicou que a jornada média entre os entrevistados era de 76 horas semanais. Mostrou também que “a grande maioria dos informais exerce atividades precárias, quase todas sujeitas à repressão policial, o que torna os ganhos extremamente instáveis e incertos”.

O vertiginoso aumento desta chaga tem tudo a ver com o receituário neoliberal aplicado por FHC. É certo que a informalidade já existia antes da sua posse. Mas até os anos 80 havia ampliação do assalariamento formal. De cada dez postos de trabalho criados no País, oito eram empregos assalariados – sete com Carteira assinada. A partir da década de 90, porém, houve inversão desta tendência histórica – de cada dez empregos criados somente dois são assalariados e ainda sem registro.

As razões do crescimento da informalidade são bem conhecidas. A primeira decorre da própria explosão do desemprego. A segunda deriva dos míseros salários, que tornam o setor uma opção de subsistência. A terceira relaciona-se à investida da flexibilização trabalhista, que multiplicou os contratos precários de trabalho. Por último, existe a “ilusão” de se livrar do jugo do patrão, construindo um “negócio próprio”.

Durante algum tempo, a informalidade serviu de “colchão”, amortecendo os dramáticos efeitos do desemprego. Antes, a abertura do pequeno negócio era uma opção para quem não encontrava emprego. Depois, ela saturou. “As estatísticas mostram que não há mais espaço para o crescimento dos autônomos”, afirmou o Dieese. O resultado deste inchaço é que a renda destes trabalhadores, segundo o IBGE, hoje é inferior a R$ 240,00 por mês.

O desmonte trabalhista

Vale destacar ainda o violento processo de desmonte da legislação trabalhista patrocinado pelo governo FHC. Os retrocessos neste campo impressionam pela quantidade das medidas e pelo poder de devastação. A lista de ataques é imensa. Já quando seu governo agonizava, em 2001, FHC apresentou um projeto de alteração do Artigo 618 da CLT, impondo a prevalência do “negociado sobre o legislado”. Na prática, anulava históricas conquistas dos assalariados – 13º salário, férias, adicionais etc.

A reação ao projeto foi generalizada e a “reforma da CLT” foi arquivada. Mas apesar da derrota parcial, a flexibilização avançou a passos largos. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, o Brasil foi um dos recordistas mundiais na desregulamentação neste período. Este título foi obtido graças a um ardil de FHC. Percebendo que seria difícil promover mudanças radicais na Constituição ou na CLT, ele usou a tática de impor as medidas em doses homeopáticas.

Ele nunca desistiu desta “missão” e nem podia. Afinal, assumira compromisso com o FMI. O item 33 do “memorando de entendimento”, assinado em 1998, já revelava seu servilismo diante dos credores externos: “Embora o mercado de trabalho brasileiro não seja perseguido por nenhuma rigidez grave, determinadas regulamentações e políticas do mercado de trabalho podem contribuir para uma maior flexibilidade”.

O reinado de FHC cumpriu a meta de desmontar a regulação até então existente. As relações do trabalho impostas pelos tucanos relembram a fase anterior à da “era Vargas”. Importantes conquistas dos trabalhadores foram golpeadas. O Brasil virou exemplo de contratação flexível, de jornada flexível e de remuneração flexível! Através de expedientes legislativos, FHC adulterou aos poucos as regras trabalhistas. Sua fúria flexibilizadora fica patente nas seguintes iniciativas:

- Portaria 865, de setembro de 1995. Impediu a autuação das empresas por desrespeito às convenções e acordos trabalhistas. Ao invés de multa, determinou que os fiscais apenas registrem a ocorrência de práticas ilegais;

- Decreto 2.100, de dezembro de 1996. O governo denunciou a Convenção 158 da OIT, retirando do direito brasileiro a norma mundial que limita a demissão imotivada;

- MP no 1.539, convertida na Lei no 10.101. Reeditada desde final de 1994, instituiu a Participação nos Lucros e Resultados. A PLR não é incorporada aos salários e benefícios, sendo um meio eficaz de flexibilização da remuneração. Permitiu ainda o trabalho dos comerciários aos domingos;

- Lei no 9.601, de 1998. Aprovada em dezembro de 1997, criou o “contrato por tempo determinado”, o famoso “contrato temporário”. Ela também permitiu a jornada semanal superior às 44 horas previstas na Constituição sem o pagamento das horas-extras, criando a abjeta figura do “banco de horas”.

- MP no 1.709, renumerada para 1.779 e 2.168. Vigorando desde 1998, instituiu o contrato parcial de trabalho. Permite a jornada semanal de no máximo 25 horas, com redução proporcional do salário e do tempo das férias – que pode ser de oito dias;

- MP no 1.726, de 1998. Instituiu a “demissão temporária”, com suspensão do contrato de trabalho por cinco meses. Neste período, o “demitido” recebe o seguro-desemprego, custeado pelo FAT, um fundo público oriundo das contribuições dos assalariados.

O governo também promoveu autêntica cruzada contra a Justiça do Trabalho. Aqui se encaixam projetos como o do rito sumaríssimo, das Comissões de Conciliação Prévia e do fim do juiz classista. FHC também explicitou sua aversão aos sindicatos, visando inibir as lutas dos trabalhadores. Em maio de 1995, num gesto emblemático, acionou o Exército contra a greve dos petroleiros e multou as entidades da categoria.

Com base nesta experiência arbitrária, apresentou um projeto criminalizando as greves – com multa diária de até mil salários mínimos no caso da greve prosseguir após ser declarada abusiva. Na ofensiva contra o sindicalismo, ele pressionou pela limitação do número de dirigentes sindicais e proibição do desconto das contribuições confederativa e assistencial, visando asfixiar financeiramente os sindicatos. Mas a sua investida fatal, a PEC-623 – que instituía o pluralismo sindical –, não vingou graças à resistência do sindicalismo."