Por Miguel do Rosário em O Cafezinho
"A oposição colheu outra derrota.
A PEC da Bengala, que estendia a idade de aposentadoria compulsória de juízes, incluindo ministros do STF, para 75 anos (hoje é 70), foi derrotada politicamente na sociedade.
A medida tinha como objetivo oculto evitar que Dilma nomeasse novos ministros do STF.
Não vingou.
Dilma poderá, portanto, usar da prerrogativa democrática, a ela conferida pelo voto da maioria do povo brasileiro, de escolher mais cinco novos ministros do STF, e com isso reforçar a estabilidade de seu governo.
O golpismo foi golpeado.
É sempre emocionante ver a democracia, que é o governo do povo e para o povo, derrotar a arrogância das elites.
Perdeu, playboy.
Confira o texto abaixo, publicado no site oficial da OAB."
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OAB, AMB, Ajufe e Anamatra emitem nota contra a PEC da Bengala
quarta-feira, 5 de novembro de 2014 às 15h34
MANIFESTO DA ADVOCACIA E DA MAGISTRATURA
CONTRA A PEC 457/2005
"A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) reafirmam posição contrária à denominada “PEC da Bengala”. Desde o ano 2000, essas entidades têm defendido a necessária e indispensável modernização no ambiente do Poder Judiciário. A PEC 457/2005 é contrária à lógica republicana e representa um obstáculo em todos os graus de jurisdição à “oxigenação” do Judiciário.
Esse manifesto tem o intuito de alertar que a Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005, alterando o art. 40 da Constituição Federal para fixar a aposentadoria compulsória aos 75 (setenta e cinco) anos aos servidores públicos, constitui um entrave à renovação do Poder Judiciário e à evolução jurisprudencial devido ao engessamento da carreira dos juízes."
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