O debate tardio na imprensa
Por Luciano Martins Costa em 28/09/2011 na edição 661 / Observatório da Imprensa
A imprensa despertou tarde demais para a crise na cúpula do Judiciário. O Supremo Tribunal Federal deve julgar na quarta-feira (28/9) ação da Associação dos Magistrados Brasileiros, que pretende reduzir o poder do Conselho Nacional de Justiça, sem que o assunto tenha sido suficientemente debatido na sociedade. Dos três principais jornais de circulação nacional, a Folha de S.Paulo é o que menos investe no tema na edição de quarta-feira, sem qualquer menção na primeira página. O Globo, destacadamente, e também o Estado de S.Paulo, trazem o assunto em manchete e ajudam o leitor a entender que está em jogo a credibilidade de todo o sistema da Justiça no Brasil.
Como não poderia deixar de ser, as declarações reproduzidas pela imprensa revelam uma fratura inconciliável dentro do Judiciário, mas as frases precisam ser analisadas com mais acuidade para que se possa extrair os significados mais profundos.
Provocado pela representação corporativa dos juízes – a Associação dos Magistrados Brasileiros – o STF deverá decidir se o Conselho Nacional de Justiça pode investigar e punir juízes paralelamente aos processos no próprio sistema Judiciário.
Segundo levantamentos publicados na quarta-feira pelos jornais, a tendência do Supremo é decidir pela redução dos poderes do CNJ.
Excesso retórico
A crise se intensificou quando a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, criticando a iniciativa da AMB, afirmou em entrevista à Associação Paulista de Jornais que restringir o controle externo do Judiciário seria “o primeiro caminho para a impunidade”." LEIA MAIS...e o futuro, o que espera a sociedade brasileira?
"A magistratura está lutando para diminuir o poder do CNJ ( Conselho Nacional de Justiça) criado exclusivamente para julgar E ´PUNIR os crimes cometidos por juízes e magistrados. Pela proposta enviada pelos magistrados, o intuito é diminuir o poder de investigação do Conselho e obviamente manter a forma de julgamento sendo comandada entre colegas e na região atendida pelo juiz, ou seja, colegas que se julgam e se protegem. Isso é o que chamamos de corporativismo. E claro, corporativismo significa impunidade." SAIBA MAIS
2 comentários:
A Justiça é o pior dos poderes da República.
A corregedora-nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou nesta quarta-feira (28) crer que a discussão para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha liberdade para apurar irregularidades praticadas por magistrados esteja "perdida". “Vamos perder no STF. Vai ser um retrocesso. Vai esvaziar o CNJ”, afirmou. Segundo ela, uma limitação ao conselho trará impunidade.
Desde que foi instalado, em junho de 2005, o Conselho Nacional de Justiça condenou em processos administrativos 50 magistrados acusados de irregularidades no exercício da profissão, segundo dados da assessoria do conselho. Desse total, 24 foram punidos com aposentadoria compulsória, que é a pena máxima do órgão administrativo. Outros 15 foram afastados pelo CNJ em decisões liminares. Além disso, seis juízes foram colocados à disposição, três foram removidos de seus postos originais e outros dois apenas censurados.
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