Confesso que gostei da notícia: acho que o TRE acertou. Mas cabe recurso ao TSE.
23/06/2009
TRE-RJ cassa prefeito e vice de Rio das Ostras por abuso em eleições
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro cassou nesta segunda-feira o mandato do prefeito reeleito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar (PMDB), e de seu vice Benedito Wilton de Morais. A corte considerou que o prefeito cometeu abuso de poder econômico e político por usar indevidamente veículo de comunicação na campanha das eleições municipais de 2008.
Pela decisão, o TRE-RJ convocou novas eleições no município porque a chapa obteve mais de 50% dos votos válidos no ano passado. Além da cassação, os políticos receberam a sanção de inelegibilidade por três anos e multa no valor de R$ 106.410, cada um. Ainda cabe recurso ao TSE.
Durante o voto na sessão desta segunda, o relator do processo, juiz Luiz Márcio Pereira, afirmou que as matérias do jornal "Razão" tinham "nítido caráter panfletário", com o objetivo de divulgar a campanha do então candidato à reeleição, além de "intensos ataques aos candidatos da oposição".
O processo apresentado pelo relator mostrou que, nos três meses que antecederam a eleição, o jornal passou a ser distribuído gratuitamente, sempre com "matérias que elogiavam" Balthazar e promoviam publicidade da Prefeitura.
O magistrado ressaltou que os 20 mil exemplares do periódico tiveram potencialidade lesiva para influenciar no pleito de um município com pouco mais de 50 mil eleitores. "Este fato fica ainda mais em evidência pela diferença de apenas 1.322 votos que o prefeito eleito obteve em relação ao segundo candidato", afirmou.
A decisão pela cassação foi aprovada por três votos contra dois.
Fonte: Folha OnLine
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