14 de abril de 2014

A Necessidade de Respeitar a Petrobras e a Nação

RESPEITEM A PETROBRÁS

por Haroldo Lima

"A Polícia Federal fez busca na sede da Petrobrás. A PF é subordinada ao Ministério da Justiça. Significa que o Ministério autorizou a invasão da Petrobrás?

O acontecido é grave. Porque, encontrando-se ou não pistas de dinheiro desviado; localizando-se ou não gatunos que lá estejam acoitados; o fato maior, muito maior, é que está em curso um processo de desmoralização da Petrobrás.

Claro que este processo se esconde atrás da cruzada contra desfalques, contra doleiros e outras tramoias. E claro que os larápios que estejam incrustrados onde estiverem precisam ser identificados e defenestrados. Mas há métodos e métodos.

Há métodos pelos quais, com inteligência, disciplina e firmeza de comando, quadrilhas podem ser localizadas e desbaratadas, não se contaminando as instituições onde elas estariam agindo. E há métodos em que, a partir da ação de falsários, toda uma ofensiva pretensamente moralizadora é feita para se estourar esquemas corruptos, ao tempo em que se destrói a reputação e a autoestima da instituição onde eles operavam. É o que parece estar sendo feito com a Petrobrás. As consequências para a Nação brasileira são graves.

Estava eu como diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) quando, em 2006, o pré-sal foi descoberto. Não se tinha uma ideia clara de seu tamanho, mas se sabia que era espantosamente grande. O governo da época, sob a direção do presidente Lula, teve a clarividência de promover uma revisão na legislação existente e mudar o marco regulatório para a província recém-descoberta. Na Comissão Interministerial de oito membros, criada para formular um novo projeto de marco, foi unânime a ideia de introduzir o contrato de partilha da produção, para aquela região.

Mais ainda, percebemos que, pelos investimentos financeiros necessários e preparo tecnológico adequado, só uma empresa brasileira poderia participar da exploração e produção no pré-sal, a Petrobrás. Para que o Brasil tivesse aí um papel decisivo, decidiu-se propor ao Congresso, e este aprovou, que o operador único na nova área seria a Petrobrás.

A maior parte do pré-sal ainda estava em mãos da União, em áreas administradas pela ANP, que localizou então dois pontos cruciais e autorizou a Petrobrás a perfurá-los. Descobriram-se as acumulações de Franco e Libra, ambas gigantescas.

Deliberou-se ceder à Petrobrás a exploração de Franco, sem licitação, sem bônus de assinatura e pagando royalties de 10%. E decidiu-se levar Libra a uma licitação, cobrando-se R$ 15 bilhões de bônus, fixando-se royalties de 15% e obrigando ao consórcio vencedor ter a Petrobrás como operadora e a estatal PPSA como gestora do projeto. Quatro grandes empresas internacionais aceitaram consorciar-se em torno da Petrobrás. O Brasil teve uma grande vitória.

A exploração do pré-sal tem ainda muito por fazer. Se se desmoraliza a Petrobrás, se seu conceito se dissolve, se seu valor de mercado cai, fica difícil ela cumprir o papel que a legislação lhe reservou no novo marco da partilha. A desmoralização da empresa pode suscitar movimentos antinacionais sérios, dos quais dois são mais evidentes: o primeiro, o da privatização da empresa, por ela ter perdido valor e prestígio; o segundo, o da mudança do marco regulatório do pré-sal, no suposto de que a Petrobrás não teria mais condições de cumprir o papel que a ela ali estava reservado, inclusive o de liderar outras grandes empresas em grandes empreendimentos.

Em qualquer das duas hipóteses o golpe nos interesses nacionais seria enorme. E isto é inaceitável.  

Combater a corrupção é dever de todo governo sério. Desmoralizar a Petrobrás é jogar contra o Brasil, independente do pretexto.

É estranho que no país onde os juros são dos maiores do mundo, em que os bancos faturam uma enormidade, nunca a PF se aventurou a invadir a sede de um grande banco estrangeiro ou brasileiro.

É preciso saber quem autorizou a invasão da Petrobrás, ou se ninguém autorizou. "


Haroldo Lima – foi diretor-geral da Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. 
Fonte: Conversa Afiada

2 comentários:

Marcos Oliveira disse...

Do Blog Petrobras - Fatos e Dados:

Não houve busca e apreensão em nosso Edifício Sede

Em relação a Ordem Judicial expedida pela Seção Judiciária do Estado do Paraná, informamos que:

Entregamos a documentação solicitada pela Polícia Federal na última sexta-feira (11/4), colaborando com as investigações em curso.

Vale ressaltar que o contrato em questão com a empresa Ecoglobal foi precedido de processo licitatório na modalidade carta-convite. Esse contrato começa a vigorar em julho deste ano. Até o momento não houve qualquer desembolso referente ao mesmo.

Leia também nota que divulgamos na sexta-feira (11/04): Entregamos documentação à Polícia Federal por Ordem Judicial.

"A Petrobras recebeu hoje e cumpriu imediatamente Ordem Judicial para entregar documentação referente a uma específica contratação.

A Ordem Judicial foi expedida pela Seção Judiciária do Estado do Paraná.

Um delegado e três agentes da Polícia Federal foram recebidos pela Presidente da Petrobras, Maria das Graças Silva Foster, em uma sala de reunião. Imediatamente, a presidente acionou a Gerência Jurídica da Companhia para tomar todas as providências com vistas ao cumprimento da Ordem Judicial."

Nota à Imprensa divulgada pela Polícia Federal - Operação Lava Jato:

11/04/2014

"Brasília/DF – Em referência aos mandados cumpridos hoje, 11/4, no contexto da Operação Lava Jato, a Polícia Federal informa:

1 – A Justiça Federal no Paraná expediu mandados de intimação prévia para que a Petrobrás apresentasse documentos. Como houve colaboração, não foi necessário o cumprimento de mandados de busca e apreensão para o êxito na obtenção desses papéis;

2 – A Presidência da Petrobrás colaborou com os policiais federais apresentando os documentos, que foram apreendidos e contribuirão para a continuidade das investigações.

Divisão de Comunicação Social da Polícia Federal"

Anônimo disse...

Revelação do Wikileaks – Os documentos revelados se referem à insatisfação das petroleiras com a nova lei aprovada pelo Congresso brasileiro– em especial por ser a Petrobrás, a única operadora do pré-sal. Revela, ainda, como elas atuaram fortemente no Senado para mudar a lei.

De acordo com o Wikileaks, as grandes petrolíferas recomendam: “é preciso cuidado para não despertar o nacionalismo dos brasileiros”. Assim como na Venezuela, onde existe um grande complô para tirar Nicolas Maduro do governo, para se apoderarem da maior reserva de petróleo do Planeta, também no Brasil o que importa é controlar o petróleo. A mídia brasileira está servindo às multinacionais estrangeiras que pretendem destruir a Petrobrás para tomar conta das reservas de petróleo do nosso pré-sal.

*Emanuel Cancella é coordenador do Sindipetro-RJ e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP)