O governo recolhe dados para editar uma obra destinada a conscientizar os brasileiros pobres acerca dos seus direitos sociais.
Será, nas palavras do ministro Tarso Genro (Justiça), um “vade mecum das leis sociais do Brasil”.
Vade Mecum é uma expressão latina. Siginifica “vem comigo”. No Direito, é usada para designar os compêndios de leis.
São, normalmente, obras de fácil consulta. Reúnem toda a legislação existentente sobre determinada matéria –direito trabalhista ou previdenciário, por exemplo.
Afora essa publicação, foi ao forno um lote de projetos. Destinam-se a transformar em lei programas sociais hoje escorados apenas em decretos e portarias.
Por último, prepara-se um roteiro para reunir todas as leis sociais num único diploma legal, a CSL (Consolidação das Leis Sociais).
Na última quinta (8), Lula delegou essas tarefas a dois ministros petistas. Além de Tarso Genro, Luiz Dulci (Secretaria-geral da Presidência da República)."
Será, nas palavras do ministro Tarso Genro (Justiça), um “vade mecum das leis sociais do Brasil”.
Vade Mecum é uma expressão latina. Siginifica “vem comigo”. No Direito, é usada para designar os compêndios de leis.
São, normalmente, obras de fácil consulta. Reúnem toda a legislação existentente sobre determinada matéria –direito trabalhista ou previdenciário, por exemplo.
Afora essa publicação, foi ao forno um lote de projetos. Destinam-se a transformar em lei programas sociais hoje escorados apenas em decretos e portarias.
Por último, prepara-se um roteiro para reunir todas as leis sociais num único diploma legal, a CSL (Consolidação das Leis Sociais).
Na última quinta (8), Lula delegou essas tarefas a dois ministros petistas. Além de Tarso Genro, Luiz Dulci (Secretaria-geral da Presidência da República)."
Leia abaixo uma entrevista do Ministro da Justiça - Tarso Genro - sobre o assunto ao blog Hélio Leite:
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