21 de dezembro de 2012

JB nega prisão imediata pedida pelo Gurgel

Sinceramente, acho que o que falou mais alto foi a gritaria pela Internet do absurdo que seria a decretação imediata da prisão dos condenados na ação 470.
Se nós ficássemos quietinhos, não sei não...


"O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou nesta sexta-feira (21) o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que os  réus condenados no julgamento do mensalão começassem a cumprir imediatamente suas penas.
A assessoria do STF ainda não divulgou a íntegra da decisão de Barbosa, no entanto, informou que não havia necessidade de prisão imediata diante do recolhimento dos passaportes dos condenados.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, solicitou na última quarta-feira (19) que as sentenças do STF fossem executadas o quanto antes. Gurgel argumentava que as decisões tinham que cumpridas tão logo proclamadas já que não há outra instância a quem os condenados possam recorrer além do próprio STF. Ao contrário dos advogados de defesa de vários condenados, que sustentavam que a sentença não poderia ser executada enquanto não fossem esgotados todos os recursos jurídicos a que os condenados têm direito."
Fonte: JB

Um comentário:

Anônimo disse...

Para o ministro Joaquim Barbosa, não há como prosperar o argumento do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de que “o acórdão que se pretende executar de imediato, embora ainda não transitado em julgado, seria definitivo”, apesar de ainda ser possível a interposição de embargos infriengentes e embargos declaratórios.

Observa o ministro que a questão do cabimento ou não de embargos infringentes em caso de condenação criminal ainda será enfrentada pelo Plenário da Corte. Dessa forma, prossegue o ministro Joaquim Barbosa em sua decisão, se em tese é possível ocorrer qualquer modificação do julgado, então se “afasta a conclusão de que o acórdão condenatório proferido pelo Supremo Tribunal Federal em única instância seria definitivo”.