Governo proíbe expansão da produção da cana na Amazônia e no Pantanal
Decreto instituiu zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar.
Expansão da produção só poderá ser feita onde a colheita for mecanizada.
A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e o presidente Lula durante encontro com governadores da Amazônia Legal, nesta quinta-feira (17) (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (17) um projeto de lei que regulamenta o Zoneamento Agroecológico Nacional da Cana-de-Açúcar (ZAE Cana), que foi instituído por decreto também nesta quinta. Segundo as novas regras, o plantio de cana só poderá se dar em áreas que possam ser cultivadas mecanicamente. Além disso, fica proibida a expansão da produção da cana na Amazônia e no Pantanal.
Com a decisão de impedir a expansão da produção de cana na Amazônia e no Pantanal, o governo evita esse cultivo em mais de 81% do território nacional. Pelos cálculos do governo, cerca de 8 milhões de hectares do território brasileiro são usados para plantar cana, pouco menos de 1% do total da área plantada no país. Em agosto, o governo tomou a decisão de impedir o cultivo nessas áreas; nesta quinta, houve a oficialização.
A regulamentação do ZAE Cana ainda terá que ser aprovada pelo Congresso Nacional. Junto com o projeto de lei, o presidente também assinou um decreto que orienta o Conselho Monetário Nacional (CMN) a estabelecer novas condições, critérios e vedações para o crédito rural e agroindustrial.
Segundo ele, o decreto tratará apenas das regras para financiamento da cultura de cana-de-açúcar e para as novas expansões de produção. As atuais áreas de produção continuam com as mesmas regras de financiamento. O projeto de lei prevê ainda que as áreas de plantio de cana em que é possível mecanizar a produção, as queimadas devem ser eliminadas em cinco anos.
O projeto de lei prevê ainda multas que variam de R$ 50 mil a R$ 50 milhões para quem descumprir as novas regras para plantio de cana-de-açúcar. Além disso, há previsão de embargo da produção, dos equipamentos e da propriedade em caso de desobediência às novas regras.
O objetivo do governo com a destinação de novas áreas para o plantio de cana é dobrar a produção de etanol nos próximos 10 anos no país, segundo o ministro da Agricultura, Reinold Stephanes.
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É certo que o decreto também afetará a região norte-fluminense, tanto no que diz respeito à expansão descontrolada das áreas de plantio, como pelo uso indiscriminado da prática de queimadas, vamos aguardar um pouco mais!
Um comentário:
Quando começa a safra e as queimadas dá vontade de sumir de Campos. Um absurdo essa prática continuar...
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